PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA 2022
Portaria CGRH nº 15, de 06 de outubro de 2021
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando o Decreto 66.078, de 04 de outubro de 2021, publicado no DOE de 05/10/2021, que suspende o expediente das repartições públicas estaduais, altera o cronograma de análise dos recursos e classificação para o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2022, publicado na Portaria CGRH-13, de 10/09/2021, publicado em 11/09/2021, estabelecendo a seguinte redação:
Artigo 1º – O deferimento ou indeferimento dos acertos solicitados pelos docentes contratados (Categoria O) e candidatos à contratação na inscrição da Atribuição Inicial de Classes e Aulas deverá ser realizado pela Escola e/ou Diretoria de Ensino até 14/10/2021.
Artigo 2º – Após a análise dos deferimentos ou indeferimentos das inscrições dos docentes contratados e candidatos à contratação, será gerada a pontuação atualizada para a Atribuição Inicial de Classes e Aulas 2022 em 15/10/2021.
Artigo 3º – A classificação final para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas será gerado após a finalização do Processo Seletivo Simplificado, em 26/11.
Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATENÇÃO
- Se o Projeto de Lei Complementar nº 026/2021 (link da mensagem aditiva) for aprovado pela Assembleia Legislativa, os docentes com contratos celebrados em 2018 terão seu contrato prorrogado até dezembro de 2022. Nesse cenário, a inscrição para o Processo Seletivo Simplificado – Banco de Talentos 2022 será cancelada, uma vez que os docentes estarão com contrato ativo, e não será necessário o cumprimento da quarentena. Nesse caso, a atualização de formação e tempo será puxada da inscrição para a atribuição no caso de prorrogação de contrato.
- Docentes que possuem contrato vigente ao longo do ano de 2022não devem se inscrever no Processo Seletivo Simplificado – Banco de Talentos 2022, pois já possuem contrato ativo para 2022 e não há previsão legal para acúmulo de contratos. Para esses, a atualização cadastral e de formação se dará pela inscrição do Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas realizada de 30/09 a 08/10, conforme Portarias CGRH nº 13 e 14/2021.
- Como previsto no Decreto nº 63.979, de 19-12-2018, os candidatos pretos, pardos e indígenas farão jus à pontuação diferenciada e, portanto, a verificação da veracidade das informações prestadas pelos candidatos será realizada pelas Diretorias de Ensino, por meio de Comissão de Heteroidentificação.
Portaria CGRH- 13 completa:
COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA-CGRH:
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA 2022 – EDITAL:
TUTORIAL ATRIBUIÇÃO ON-LINE – INSCRIÇÃO 2022