Manifestação de Interesse Docentes efetivos, não efetivos, contratados (categoria “O” e categoria “V”) e candidatos à contratação – com inscrição válida no PSS – BT 2023, deverão realizar a manifestação de interesse na Secretaria Escolar Digital – SED, dentro dos prazos estipulados na Portaria CGRH 22/2022. O saldo de aulas disponível para manifestação de interesse será referente às aulas das disciplinas que o docente possui HABILITAÇÃO.
A Etapa I do Processo de Atribuição Inicial ocorrerá apenas aos docentes (efetivos, não efetivos e contratados) e candidatos à contratação habilitados. Na Etapa II/Fases 1 e 2, será disponibilizado o saldo de aulas das disciplinas aos docentes e candidatos à contratação qualificados.
É importante ressaltar que os docentes habilitados que possuem qualificação serão atendidos na qualificação apenas na Etapa II. Portanto, na Etapa I, serão atendidos apenas em suas habilitações (Art. 10 da Resolução Seduc 85/2022) O docente ou candidato à contratação deverá acessar a SED com login e senha.
Os docentes efetivos e não efetivos que não manifestarem interesse dentro do prazo previsto pela Portaria CGRH 22/2022, terão classes ou aulas atribuídas de forma compulsória, visando sua constituição de jornada ou composição de carga horária, tanto em nível de unidade escolar como em nível de Diretoria de Ensino, nos termos da Resolução Seduc 85/2022.
Ainda nesse sentido, vale lembrar que não existe previsão legal para atribuição compulsória aos docentes contratados e candidatos à contratação que não manifestarem interesse, sendo atendidos apenas aqueles que manifestarem interesse, de acordo com sua opção de carga horária.
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