| Data | Resoluções e Portarias SEDUC – (Clique no link para acessar o conteúdo) | Link |
| 27/12/2023 | Resolução SEDUC – N° 76, DE 27-12-2023 – DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM REGIME DE PROGRESSÃO CONTINUADA E SOBRE OS MECANISMOS DE APOIO ESCOLAR AOS ALUNOS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS ESTADUAIS. | Clique aqui |
| 19/12/2023 | Portaria CGRH – 16, DE 19-12-2023 – DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | Clique aqui |
Para consultar outras Resoluções da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo acesse: http://pesquisaseduc.fde.sp.gov.br/legislacao